O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), qualificou nesta quarta-feira (18) de normal a decisão do Senado que devolveu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG). Há três semanas, a Primeira Turma do STF, da qual Gilmar não faz parte, suspendeu o exercício do mandato do senador tucano e determinou seu recolhimento noturno.
O caso levou a uma crise entre Senado e STF, resolvida depois que a corte definiu que medidas afetando “direta ou indiretamente” o exercício do mandato parlamentar devem ser referendadas pelo Congresso. A Constituição diz que apenas a prisão de deputado e senador deve ter aval de Câmara e Senado respectivamente. Com a decisão do STF, esse entendimento foi estendido a outras medidas cautelares. Assim, na última terça-feira, 44 dos 81 senadores votaram para suspender a decisão da Primeira Turma do STF.
“Normal. Como se houvesse prisão, o Senado teria nos termos da Constituição que se manifestar”, afirmou Gilmar.
O ministro foi um dos seis integrantes do tribunal que entenderam ser necessário o aval do Congresso. Outros cinco achavam que a decisão do STF deveria ser seguida à risca, sem questionamentos.