O Google usa argumentos já rejeitados por reguladores britânicos em sua defesa no processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar o uso de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca e inteligência artificial (IA) generativa. A empresa também adota perante o órgão brasileiro uma posição diferente das medidas já tomadas no caso europeu.
Em abril, o Cade decidiu investigar se o Google abusa de sua posição dominante no mercado de buscas para se beneficiar de conteúdo jornalístico sem remunerar os veículos de imprensa. A questão ganhou relevância com os AI Overviews, resumos gerados por IA exibidos no topo das buscas, e o Modo IA, que transforma as pesquisas em uma experiência semelhante a um chatbot. Segundo a apuração, os recursos podem contribuir para a redução do tráfego e das receitas dos veículos.
Na defesa de 108 páginas apresentada ao Cade em 3 de julho, o Google argumenta que já oferece ferramentas para que os publishers brasileiros removam ou limitem conteúdos nos serviços da empresa.
Entre os recursos citados estão as tags “nosnippet” e “max-snippet”. A primeira impede a exibição de prévias de texto e vídeo nos produtos do Google, permitindo apenas uma pequena imagem estática. A segunda estabelece o número máximo de caracteres exibidos nas prévias dos resultados de busca.
A empresa afirma que “esse nível de granularidade é fundamentalmente incompatível com a alegação de que os publishers carecem de autonomia ou controle sobre o uso de seu conteúdo”.
O mesmo argumento foi apresentado pelo Google à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA), que também investigou a atuação da empresa no setor de buscas e suas ferramentas de IA.
Em resposta formal ao CMA, apresentada em 25 de fevereiro, o Google afirmou que o mecanismo “Google-Extended” permite aos editores excluir conteúdos do treinamento e do aprimoramento de modelos e aplicativos da empresa fora da Busca, sem afetar o ranqueamento.
O CMA, porém, rejeitou o argumento e determinou a criação de novas ferramentas para ampliar o controle dos publishers sobre o uso de seus conteúdos em produtos de IA. Em 3 de junho, o órgão afirmou que, pela primeira vez, os editores teriam ferramentas para impedir o uso de seu conteúdo em recursos de IA nos mecanismos de busca.
Na mesma data, o Google anunciou um novo mecanismo de controle para conteúdos utilizados em recursos de busca com IA generativa. Segundo a empresa, a ferramenta atendia a demandas de editoras, criadores de conteúdo e reguladores. Em 31 de agosto, o Google informou que o recurso havia sido lançado mundialmente. A empresa não comentou o assunto quando procurada pela reportagem.
Stella Caram, diretora jurídica da Foxglove, organização britânica que atua contra práticas consideradas abusivas de grandes empresas de tecnologia, afirmou que a diferença entre as posições faz parte da estratégia das companhias do setor.
“É do roteiro das big techs usar todo o aparato que têm para fazer com que a defesa seja extremamente intensa, longa, cheia de argumentos e protelar os casos o máximo possível. O Cade precisa saber identificar e lidar com essas informações conflitantes para trazer clareza ao processo.”
A Foxglove apresentou estudos e subsídios ao processo do Cade, embora o Google conteste os dados da organização sobre o impacto dos resumos de IA no tráfego dos veículos de imprensa.
Posição
Na defesa apresentada ao Cade, o Google também afirmou que o impacto dos AI Overviews sobre o tráfego proveniente do buscador é mínimo. Os dados utilizados para sustentar a posição estão sob sigilo na versão pública do processo e podem ser consultados apenas pelo Cade.
No Reino Unido, entretanto, o CMA utilizou dados fornecidos pelo próprio Google para analisar os efeitos dos resumos de IA. Em documento publicado em janeiro, o órgão afirmou que um experimento interno da empresa indicava redução nos cliques em sites de publishers quando um AI Overview era exibido nos resultados.
O percentual da queda foi ocultado na versão pública do documento. Em 2019, porém, antes da existência dos AI Overviews, o então vice-presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, havia afirmado que alterações nos snippets provocaram uma redução de 45% no tráfego para sites de notícias europeus.