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Governador do RS sanciona fim da aposentadoria especial dos deputados estaduais

A lei foi aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa, que extinguiu o privilégio, criado em 2014. (Foto: Reprodução/Gustavo Mansur/Palacio Piratini)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou, nesta quarta-feira (25), a lei que extingue o benefício da aposentadoria especial para os deputados estaduais. A lei foi aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa, que extinguiu o privilégio, criado em 2014.

O plano descontava 13,25% do salário dos deputados, o equivalente a R$ 3.355 mil, enquanto o Legislativo pagava 26,5% para cada parlamentar, ou R$ 6.710,39. Assim, para cada real de contribuição do deputado, a Assembleia entrava com dois.

Em agosto, depois que o presidente da Casa, Luis Augusto Lara, convenceu quase todos os parlamentares a se retirarem do plano, a Mesa protocolou um texto com teor semelhante, que acabou aprovado por unanimidade.

Único que não se desligou do sistema antes do fim, Adolfo Brito (PP) afirmou, na tribuna, que iria entrar na Justiça para reaver os valores depositados no fundo. O deputado não aceitou receber de volta, corrigido, o montante de mais de R$ 1 milhão aplicado na previdência especial e também queria transferir para um fundo privado os recursos depositados pela Assembleia.

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