O governador Eduardo Leite vetou nessa segunda-feira (6) o projeto de lei que extinguia a taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no RS, alegando um impacto negativo de cerca de R$ 750 milhões anuais aos cofres públicos. Em pronunciamento, o chefe do Executivo justificou a medida pela necessidade de preservar o equilíbrio fiscal e manter o financiamento da segurança pública, afirmando que não comprometerá investimentos essenciais em troca de “medidas populares”.
Projeto vetado II
Apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), a proposta de extinção do CRLV foi aprovada no Parlamento com 47 votos favoráveis. Para o autor do texto, o material impresso tornou-se obsoleto diante da digitalização do documento de licenciamento, adotada desde 2019.
Calendário adaptado
Na contramão do governo federal, a deputada federal Any Ortiz (PP-RS) apresentou projeto de lei que torna facultativo aos sistemas de ensino o ajuste dos calendários escolares para coincidir o recesso do primeiro semestre de 2027 com o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA. A matéria surge em resposta à lei sancionada em junho pelo presidente Lula, que determina que as escolas concedam férias de um mês durante o torneio.
Tecnologia social
Avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados o projeto que cria a Política Nacional de Tecnologia Social. Enviado à Comissão de Finanças na forma de substitutivo da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o texto foca no desenvolvimento de soluções para problemas em áreas como saúde, energia, educação e água.
Proteção digital
O Senado vota nesta terça-feira o projeto do deputado Osmar Terra (PL-RS) que amplia as penas para crimes de violência sexual digital contra menores, incluindo punições para o uso de inteligência artificial. A proposta, que conta com o apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também autoriza a realização de rondas virtuais por órgãos investigativos para a coleta de provas em ambientes digitais públicos.
Pauta animal
Pré-candidato ao Piratini, o vice-governador Gabriel Souza (MDB) convocou entidades e militantes da causa animal para participar da próxima edição do projeto “Vozes do Rio Grande”, agendada para a próxima quarta-feira (8). O convite busca ouvir sugestões de representantes do setor para a construção do plano de governo da chapa liderada pelo emedebista.
Cooperativismo em pauta
Luciano Zucco (PL), Gabriel Souza (MDB) e Marcelo Maranata (PSDB) participaram nessa segunda-feira (6) de um painel promovido em Porto Alegre pelo Sistema Ocergs, para a apresentação de posicionamentos dos pré-candidatos ao Piratini sobre temas de interesse das cooperativas gaúchas. Confirmada para o evento, Juliana Brizola (PDT) precisou declinar do convite em razão de problemas de saúde, conforme informou a coordenação de sua pré-campanha.
Apoio psicossocial
O Sesi-RS estendeu seu programa de apoio psicossocial aos trabalhadores venezuelanos da indústria gaúcha afetados pelo terremoto que devastou seu país de origem em junho. A mobilização busca oferecer acolhimento emocional e suporte na busca por informações sobre familiares em meio à crise enfrentada pela comunidade imigrante, que conta com mais de 15 mil trabalhadores no setor.
Regularização fundiária
A Prefeitura de Porto Alegre lançou nessa segunda-feira (6) o edital que regulamenta a transferência de contratos de imóveis do Demhab para os atuais moradores que ainda figuram em registros de terceiros. A medida, que regulamenta a Lei nº 14.350, simplifica o processo de regularização fundiária e beneficiará um total de 5.386 matrículas habitacionais na Capital.
Posse no MP
O Ministério Público do RS empossou nessa segunda-feira os novos procuradores de Justiça Adalgisa Wiedemann Chaves, José Francisco Seabra Mendes Júnior e Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes. A cerimônia também oficializou os 12 integrantes e suplentes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores para a gestão 2026/2028, eleitos em 19 de junho.
Revitalização do Lami
O prefeito Sebastião Melo entrega nesta terça-feira a revitalização da Orla do Lami, que recebeu R$ 7,5 milhões em melhorias. O projeto incluiu a reconstrução de 1.350 metros do calçadão com estruturas mais resistentes, além da instalação de novos equipamentos de lazer e barreiras de proteção contra eventos climáticos.
Dignidade sanitária
Durante a recente passagem do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo RS, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, Andréa Hamilton Ilha, entregou ao gestor o livro “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, que detalha o projeto de melhorias sanitárias domiciliares para famílias de baixa renda. A iniciativa, fundamentada na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), é fruto de parcerias com o Estado, a FAMURS e a ONU-Habitat.
Mapeamento da violência
Uma parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Unijuí ampliará uma pesquisa sobre violência doméstica e feminicídios, passando a investigar a trajetória de vítimas e os fatores de risco que antecedem os crimes. O estudo busca identificar elementos preditivos para aprimorar políticas públicas de prevenção e permitir intervenções mais precoces contra a escalada da violência letal no Estado. (Por Bruno Laux)