O governador José Ivo Sartori enviou, na tarde dessa quinta-feira, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto para aumentar impostos no Estado. Entre as propostas, está a que prevê alteração da alíquota padrão de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), o principal item da Receita Estadual, passando dos atuais 17% para 18%.
A proposição também prevê a majoração de alíquotas nos combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%) e energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%). “Quero dizer que o remédio é amargo e o Estado está na UTI”, disse o governador sobre as medidas tomadas para melhorar a situação financeira no Estado. “Fizemos de tudo, mas o Estado vive uma situação de emergência. Neste ano vamos viver muitas dificuldades. A verdadeira mudança vem com a reestruturação.”
A estimativa da secretaria da Fazenda é um incremento de receita líquida para o Estado na ordem 1,896 bilhão de reais/ano – menos de um terço do rombo financeiro projetado para 2016, de 6,1 bilhões de reais. Já para os municípios, o incremento nos repasses seria de 764 milhões de reais/ano. A bancada do PT na Assembleia diz que votará contra o pacote.
Recolhimento
Outra proposta refere-se a modificações na forma de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O governo quer concentrar o recolhimento no primeiro quadrimestre e ao mesmo tempo ganhar maior agilidade no combate à inadimplência. O governador também declarou que será criado o Ampara RS, fundo social, para ajudar a população carente.