Em reunião nessa terça-feira com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores de pelo menos 15 Estados pediram maior rapidez na tramitação do projeto que regulamenta os jogos de azar na internet. Dentre os chefes dos Executivos estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
De acordo com o grupo, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.
Na semana passada, representantes de 23 Estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.
“Tratamos do tema da segurança, uma pauta importante da população. Neste caso, trabalharmos para sistematizar a votação da criação do sistema único de segurança do Brasil, e do outro lado, de um fundo, que tenha condições de receita, a partir da tributação de jogos pela internet”, afirmou nesta terça o governador do Piauí, Wellington Dias.
O projeto que regulamenta os jogos de azar realizados por meio da internet está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com a proposta, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle, proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.
“Poucas vezes vi o Congresso tão envolvido”, observou o governador fluminense Pezão ao deixar o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados. “Não adianta a gente achar que segurança pública hoje é só um problema dos governos estaduais, afinal trata-se de uma atribuição dos governos municipais, estaduais e principalmente do governo federal.”
Eunício
Após reunião com governadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que deve pautar ainda neste ano projeto que regulamenta jogos de azar. Eunício afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.
“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo, mas minha condição para pautar é que o resultado dos impostos vá diretamente para o fundo da segurança pública”, disse em coletiva de imprensa. Eunício declarou ainda que o Congresso Nacional precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.