Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatório que aposentados e pensionistas vinculados ao INSS recebam metade do 13º salário entre o final de agosto e o início de setembro. O anúncio ocorreu no início da noite desta segunda-feira (5). Ao todo, cerca de 30 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas, o que geraria uma injeção de R$21 bilhões na economia, de acordo com dados oficiais do governo.
Apesar da antecipação já ser adotada nos últimos anos, não havia uma lei que obrigasse o Planalto a seguir a regra. Até então, o presidente deveria editar um decreto anualmente.
A MP passa a valer no momento em que é editada. A previsão é de que seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). Na sequência, o Congresso terá até quatro meses para aprovar a proposta e transformá-la em lei.