O governo pretende privatizar a Casa da Moeda no último trimestre do ano que vem. Além disso, estuda fazer concessão das quatro arenas do Parque Olímpico. Nesta quarta-feira (23), foram anunciados 57 projetos para serem postos à venda ou concedidos ao setor privado, como a Eletrobras, 14 aeroportos e 15 portos. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O plano faz parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimento), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessões ou desestatização nesta segunda fase. A primeira foi anunciada ano passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que “o objetivo desse programa é enfrentar a questão do emprego e da renda”.
O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi entregue nesta quarta ao conselho do PPI.
Rodovias
O governo anunciou que quer leiloar um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins.
A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos. Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).
A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI anunciou a previsão de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério do Planejamento propôs a concessão dos aeroportos de Congonhas (SP) e de Macaé (RJ). Já o Ministério dos Transportes propôs a privatização de 12 aeroportos, em dois blocos regionais, além do aeroporto de Vitória.
Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e organizações militares no País.
O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.