Cumprindo acordo firmado com o Senado, o governo apresentou na quarta-feira (30) um projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para profissionais expostos a alta periculosidade, como vigilantes armados e guardas noturnos.
A proposta é aguardada para que a promulgação (entrada em vigor) da reforma da Previdência seja destravada. A promessa é que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deve colocar o projeto em pauta na quarta-feira (06). A intenção é de que a proposta seja submetida na sequência para análise do plenário da Casa.
Os detalhes da proposta não foram divulgado pelo governo. “Cumprimos o nosso acordo, entregamos o texto e o Senado certamente vai dar celeridade e vai se debruçar sobre o tema”, disse o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), é o autor da proposta, e o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, logo após a aprovação do texto no plenário, vai convocar a sessão para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência seja promulgada.
Tanto Marinho quanto Bezerra explicaram que o projeto de lei complementar não tem como objetivo criar uma categoria de aposentadoria especial, mas deixar claro na lei quais as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício devido às condições de trabalho.