O governo brasileiro tem até o dia 31 de março para responder à OEA (Organização dos Estados Americanos) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo na semana passada, e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.
A cobrança da OEA foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo.
Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos da entidade. Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”.