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Governo cria grupo para aperfeiçoar serviços aéreos de baixo custo

A resolução traz como requisito para a exploração dos serviços aéreos no Brasil que pelo menos 51% do capital com direito a voto da companhia aérea pertença a brasileiros (Foto: Banco de Dados)

A Secretaria de Aviação Civil criou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar o ambiente regulatório relacionado à prestação de serviços aéreos de baixo custo e propor medidas para seu aperfeiçoamento, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

O grupo será formado por três servidores da secretaria e por dois representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Haverá prazo de 30 dias, a partir da publicação das indicações dos integrantes do grupo, para a apresentação do relatório final das análises, de acordo com a portaria.

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