O governo gaúcho decidiu bater o martelo e encerrar a novela dos projetos polêmicos que inibem a sua base em plenário. Ao todo, hoje existem 53 projetos pendentes de votação em plenário. Em primeiro na fila, está o projeto 148/2017, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. Esse projeto acaba com a cedência remunerada de 317 servidores estaduais para sindicatos públicos que custam R$ 36 milhões por ano aos contribuintes. Só do Banrisul, são 82 servidores cedidos. Outros projetos que tratam diretamente da renegociação de débitos com instituições controladas pela União, também estão na pauta.
Reunião preparatória
Ontem à tarde, o governador José Ivo Sartori reuniu deputados, lideranças políticas, secretários e integrantes de áreas estratégicas do governo, para esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre a operação de oferta de ações do Banrisul ao mercado e o processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Sartori reafirmou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Preparativos para a delação de Palocci
Dois movimentos importantes sinalizam para a preocupação em relação à delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e seus efeitos sobre o sistema bancário: a decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que alterou a perspectiva do sistema bancário brasileiro de estável para negativa, e a decisão do governo de concluir logo o projeto de lei que altera o marco legal do processo de resolução do sistema financeiro, que inclui ferramentas como liquidação e intervenção utilizadas em casos de bancos em dificuldades, e a previsão de que o Tesouro poderá ser chamado a colocar dinheiro em instituições financeiras, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lasier propõe limites a projetos de arte que incitem crimes
O senador gaúcho Lasier Martins confirma que protocolou no Senado projeto de lei para barrar o uso da Lei Rouanet em exposições que incitem crimes como o de pedofilia. Lasier explica: “Temos visto eventos que nada têm de artísticos, mas de libidinosos”.