O governo definiu uma lista de 17 projetos prioritários a serem executados nos próximos 24 meses para o enfrentamento do chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades estruturais que encarecem os negócios e atrapalham o crescimento do País.
A lista foi aprovada nesta semana pelo Grupo de Trabalho para a Redução do Custo Brasil, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do governo federal.
No topo, estão propostas para a redução do custo de financiamento de projetos de infraestrutura e dos encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica, remoção das barreiras à navegação hidroviária e racionalização das taxas portuárias.
O grupo de trabalho mapeou um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, o que eleva o custo do comércio exterior no Brasil. Já os encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica e, para piorar, vêm apresentado um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, aumentaram de cerca de 57%, representando R$ 32 bilhões no último ano.
Despesa adicional
O Custo Brasil representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no País, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O governo divulgou, em maio, que o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador foi obtido a partir de estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços, e é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional.
Esse é um custo na operação de empresas de diversos portes e segmentos – encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos.
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, afirma que essa é uma agenda de governo. Segundo ela, as ações têm como objetivo enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pela pasta, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras.
Os 17 projetos foram definidos com base no resultado de uma consulta pública que ficou no ar por 75 dias e que recebeu 1.283 contribuições de entidades representativas de vários setores da indústria, energia, telecomunicações, saúde e agropecuária. O grupo de trabalho vai entregar relatórios periódicos sobre o andamento das propostas para que sejam de fato monitoradas e efetivadas.
“Os prazos são diferentes: alguns de curto prazo, até seis meses, e outros de prazo mais longo, a serem trabalhados pelo grupo de trabalho”, afirmou. “O importante é a visibilidade para o setor produtivo das ações que estão sendo realizadas, para não ficar um conceito muito solto”, ressaltou.
Além da lista de 17 projetos, outras 24 propostas que serão objeto de acompanhamento – entre eles, a necessidade de regulamentar a Lei do Gás e do marco legal da cabotagem, além de uma reforma da Lei do Bem – de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento –, com a ampliação do escopo de empresas beneficiadas.
Veja a lista dos projetos:
* Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura
* Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica
* Remover barreiras à navegação hidroviária
* Aprimoramentos do sistema geral de garantias
* Racionalizar as taxas portuárias
* Desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior
* Infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmonização das legislações municipais
* Prevenção de litígios tributários
* Possibilitar a retomada das exportações de serviços
* Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP
* Assegurar fontes de “funding” estáveis para os bancos de desenvolvimento
* Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrial
* Isonomia tributária nas compras governamentais
* Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais
* Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética
* Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa
* Harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa.