O governo desenha uma proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações – e partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para os governadores. Uma das propostas é elevar a alíquota média nacional em 16 pontos percentuais, o que aumentaria a arrecadação dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25,1 bilhões de reais. A orientação do Palácio do Planalto é aguardar o fim da votação do ajuste fiscal para enviar o projeto ao Congresso no segundo semestre.
Embora o projeto ainda não esteja concluído, é certo que o tributo será progressivo, haverá faixas de isenção e hipóteses de não incidência do imposto, como ocorre em alguns Estados.
Conforme estudos conduzidos por técnicos, com autorização da presidenta Dilma Rousseff e coordenados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, o governo está dividido: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra o aumento desse tributo. Nelson Barbosa, do Planejamento, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil, veem com simpatia a ideia.
Contudo, o grupo de ministros que prepara o projeto atua para convencer Dilma de que as alterações são viáveis, enquanto a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas é uma possibilidade remota.
A avaliação é que, no primeiro caso, o governo pode atrair governadores e prefeitos para a causa. Já o imposto sobre fortunas estimularia a evasão de divisas do País em um momento em que o governo se esforça para atrair investimentos para as novas concessões de infraestrutura.
A ideia também anima o PT, porque seria um aceno a sua base social. Elevar a cobrança sobre heranças significaria aumentar a participação dos mais ricos no ajuste fiscal.
A proposta de emenda constitucional deverá estipular alíquotas mínimas e máximas para o tributo, a fim de partilhar a receita entre os três entes federativos.
Hoje, a arrecadação é exclusiva dos Estados e a Constituição prevê apenas que a alíquota máxima será determinada pelo Senado. Resolução de 1992 fixou esse limite em 8% e a cobrança varia entre os Estados. Apenas Bahia, Ceará e Santa Catarina aplicam o teto da alíquota. Levantamento da consultoria Ernst & Young, que também subsidia estudos do governo, apontou que a tributação média praticada é de 3,86%. (AG e Folhapress)