O governo detalha nesta terça-feira (06) a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma da Previdência Social, que será analisada pelo Congresso. O documento foi encaminhado pelo Executivo no final da noite de segunda-feira (05).
O governo confirmou que vai fixar a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos. Os detalhes da reforma da Previdência serão apresentados pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a partir das 9h30min, no Palácio do Planalto.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. Haverá, de acordo com ele, uma proposta em separado para eles. Além disso, também será estabelecida uma contribuição para os trabalhadores rurais, mas a idade ainda está sendo discutida. Ele confirmou ainda que os Estados e municípios poderão aderir ao Funpresp.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no País.
O governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012). (AG)