Apesar da resistência do Ministério da Fazenda em aceitar mudanças na proposta do teto para os gastos públicos, o governo discute com o Congresso algumas alterações no projeto, como o prazo para revisão do mecanismo e o período de apuração do índice de inflação que corrigirá as despesas do Orçamento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo quer manter a “essência” do texto como foi enviado ao Congresso. “Temos feito discussões e não há, até o momento, nenhum recuo de conteúdo. Aperfeiçoamento de redação sempre pode ter.”
Na lista de pontos inegociáveis, Guardia aponta três que, segundo ele, são importantes para garantir o reequilíbrio das contas públicas. Não abrir exceções para o teto de gastos públicos, manter a fixação de um limite para cada um dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e a definição de que o prazo de vigência do mecanismo seja longo o suficiente para assegurar a reversão do crescimento insustentável da dívida pública.
O secretário-executivo reconhece que há uma discussão com parlamentares sobre o prazo de reavaliação do teto. O regime fiscal proposto tem validade de 20 anos, mas no décimo ano há a previsão de uma revisão do mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
Os parlamentares propuseram ao governo que essa reavaliação do teto não seja feita no décimo ano da vigência da regra, mas no sétimo. O argumento é que a revisão precisa coincidir com o primeiro ano de um mandato presidencial, e não no último, como está previsto no texto.
Nessa linha, o Ministério da Fazenda prefere então adequar a regra para o décimo primeiro ano. “Já que é para adequar ao ciclo político, [o prazo de] 11 anos atende da mesma maneira”, afirmou o secretário. (Folhapress)