O governo federal informou ao Congresso Nacional ter revisado de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões o valor do fundo eleitoral para o ano que vem.
A redução ocorreu por conta de um novo cálculo para as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, valores que compõem o fundo, junto com as emendas de bancadas estaduais.
A promessa de revisão dos valores foi feita dias depois do envio do projeto de Orçamento ao Congresso pelo governo. Agora, o novo número foi oficializado ao Congresso. Para as eleições de 2018, que elegeu o presidente, deputados, senadores e governadores, o fundo de campanhas contou com R$ 1,7 bilhão de reais.
O chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017, em uma das reformas eleitorais feitas pelo Congresso. Os recursos, em sua maior parte públicos, são usados para o financiamento da disputa eleitoral.
Agora, caberá à Comissão Mista de Orçamento analisar o novo valor, que poderá ser incorporado à proposta do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O Orçamento da União deverá ser votado até o fim do ano, tanto na CMO quanto no Plenário do Congresso. Para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.