A PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul) ingressou, na terça-feira (02), com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento de R$ 1,4 bilhão à Receita Federal.
No fim do mês de maio, a Receita Federal notificou o estado a mudar a forma de pagamento do Pasep, que é o tributo que o estado paga para União como benefício concedido aos servidores públicos, assim como acontece na iniciativa privada com o PIS.
A Receita Federal sustenta que a forma como o governo gaúcho faz esse pagamento está errada. Atualmente, quem faz o pagamento é o Instituto de Previdência do Estado, e a Receita cobra que o governo estadual, no caso, o Executivo, também pague esse dinheiro. No total, a Receita cobra R$ 820 milhões e mais multa. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, esse valor passa de R$ 1,4 bilhão.
O ministro Gilmar Mendes, que é relator desse caso, deu prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se pronunciar. Além desse pedido de suspensão do valor de R$ 1,4 bilhão, o estado também quer que a União não bloqueie o repasse de outros recursos para o Rio Grande do Sul, já que o governo gaúcho vai ficar inadimplente com a Receita Federal.