Por meio de decreto estadual publicado nessa quinta-feira (22), o governo do Rio Grande do Sul oficializou a extinção das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a partir do dia 1º de novembro. As atividades do órgão passarão a ser desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur).
A medida havia sido autorizada pela lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017 e regulamentada pelo Decreto 53.756, de 18 de outubro daquele mesmo ano. Já a lei complementar nº 15.680, de 2021, definiu a absorção das atribuições da Metroplena pela Sedur, após um período de transição durante o qual as competências foram compartilhada entre ambas.
Em 2024, a Lei 16.165 criou na administração direta o quadro de agentes de fiscalização do transporte metropolitano. Outras alterações legislativas também fizeram ajustes necessários para a adequada absorção das atividades no Estado.
Como fica
De acordo com informe publicado no portal estado.rs.gov.br, o fim da Metroplan não causará interrupção ou prejuízo aos serviços públicos prestados à população. “O Estado adotou as medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades, incluindo o transporte metropolitano”, garante o texto.
Em relação ao quadro funcional da Metroplan, aproximadamente 20 servidores estáveis, judicial ou constitucional, serão absorvidos pela administração estadual, enquanto 14 contratados temporários serão desligados, sem prejuízo às atividades, que passarão a ser desempenhadas por concursados já disponíveis na Sedur.
Além disso, 29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo da fundação.
Edital de bilhetagem eletrônica
No fim de setembro, o governo do Estado publicou o edital para contratar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano por ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). O tema, que também estava sendo trabalhado pela Metroplan, terá continuidade mediante acompanhamento das secretarias da Reconstrução Gaúcha (Serg) e do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), bem como do Gabinete de Projetos Especiais (GPE).
Além disso, a concessão das linhas de transporte público coletivo na RMPA segue seu cronograma sem alteração. O futuro contrato será dividido em seis bacias que vão atender 34 municípios e prevê a modernização da frota, a infraestrutura de garagem e o investimento em sistemas inteligentes (Intelligent Transport Systems – ITS).
O projeto, estruturado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e após a avaliação do órgão, terá seu edital publicado.
Mais de 50 anos de atuação
Criada em 1975, a Metroplan é responsável por planejar, coordenar, fiscalizar e gerenciar o desenvolvimento urbano e o transporte coletivo metropolitano no Rio Grande do Sul. Suas principais atribuições incluem os tópicos a seguir.
– Transporte coletivo intermunicipal: gerenciamento das linhas de ônibus que ligam diferentes municípios (horários, itinerários, frotas, cálculo de tarifas e transporte por fretamento), especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre e em aglomerações urbanas.
– Planejamento urbano e regional: elaboração e coordenação de planos, projetos e programas de desenvolvimento integrado para cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, Litoral Norte, Serra e Sul do Estado.
– Geoprocessamento: desenvolvimento de bases de dados geográficos e mapas de linhas e territórios por meio do sistema GeoMetroplan.
(Marcello Campos)