Loterias gaúchas
Está aberta para participação da sociedade gaúcha uma consulta pública do governo estadual sobre o projeto de concessão dos serviços lotéricos no RS. A iniciativa contempla modalidades como apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, estimando um investimento privado de R$ 52,6 milhões em um contrato de 20 anos.
O modelo proposto permite a comercialização em meios físicos e digitais, exigindo da futura concessionária um Plano de Jogo Responsável para proteção dos apostadores. Entre as medidas de segurança, estão previstas ferramentas de autocontrole e o bloqueio de apostas para menores de idade. Após o período de 44 dias para sugestões, o governo planeja publicar o edital em abril de 2026 e realizar o leilão no mesmo ano.
Segurança energética
Em carta divulgada nessa terça-feira (16), o Sistema FIERGS se manifestou em defesa do avanço, da aprovação e da implantação do projeto da usina termelétrica de Rio Grande, no Sul do RS. A federação, que considera “inadmissível” que o investimento privado da ordem de R$ 6 bilhões permaneça represado por entraves burocráticos e administrativos, afirma que o empreendimento é essencial para a segurança energética, a geração de empregos, a expansão industrial, a atração de investimentos e o aumento da arrecadação na metade sul do estado.
Segundo a entidade, a “morosidade” decorrente de disputas judiciais, já apreciadas favoravelmente em primeira instância, gera um cenário de insegurança jurídica que compromete a competitividade industrial e afasta investimentos estratégicos. No documento, a instituição defende que a ANEEL e o Judiciário gaúcho concedam tratamento prioritário e adotem um processo decisório célere, técnico, transparente e isento para a aprovação da iniciativa.
Feiras na Capital
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, a Assembleia Legislativa e a Emater/RS-Ascar assinaram nessa terça-feira um Termo de Cooperação para realizar uma nova feira da agricultura familiar em Porto Alegre. O acordo garante quatro edições anuais do evento na Esplanada da Assembleia, promovendo a comercialização direta entre o produtor rural e o consumidor da Capital. Com validade de 12 meses, a parceria conta com o apoio estratégico da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, com foco no fortalecimento da geração de renda no campo. A primeira edição do evento ocorre já nesta semana, com encerramento previsto para esta quarta (17).
Polícia Penal
Sob críticas de servidores presentes nas galerias do Plenário, a Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira o projeto que cria o novo Estatuto da Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O texto, enviado em regime de urgência pelo Executivo, obteve 34 votos favoráveis e 17 contrários, dividindo opiniões entre o funcionalismo atual e candidatos aprovados em concurso.
A oposição ao governo Leite classificou a medida como inconstitucional, argumentando que ela fragmenta a carreira e fere a isonomia ao não enquadrar analistas e técnicos como policiais, privando-os de benefícios como a aposentadoria especial.
Em contrapartida, a base aliada defendeu que o estatuto permitirá ampliar o efetivo e que a maioria das demandas foi atendida. A norma aprovada estabelece um quadro de 12.700 policiais penais, 956 analistas e 750 técnicos, com impacto financeiro de R$ 469 milhões e a previsão de nomear 1,2 mil aprovados após a sanção.
Mecanização do campo
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou nessa terça-feira a entrega de 1,2 mil máquinas e acessórios agrícolas para fortalecer a agricultura familiar em todo o país. A ação faz parte do projeto Mecaniza+: Modernização da Agricultura Familiar, lançado na COP 30, que investe R$ 13 milhões para modernizar a produção de cerca de 440 associações e cooperativas rurais.
Ao todo, mais de 8 mil famílias serão beneficiadas com equipamentos como motocultivadores e colheitadeiras, visando aumentar a produtividade em até 30% e reduzir o esforço físico no campo.
O RS receberá dez desses kits tecnológicos, com locais de destino ainda em fase de definição. A iniciativa busca garantir a segurança alimentar e a dignidade de produtores tradicionais, como quilombolas e assentados, com entregas previstas até março de 2026.
- Bruno Laux (IG: @obrunolaux)