O governo sofreu uma derrota na primeira votação do ano na Câmara dos Deputados. Na noite de quarta-feira (03), os parlamentares aprovaram a MP (Medida Provisória) 692, que eleva as alíquotas da tributação sobre ganhos de capital obtido por pessoas físicas na venda de imóveis e móveis – como barcos e aeronaves – com alíquotas mais brandas em relação à proposta original enviada no ano passado. O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo e o custo de aquisição dele.
Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), com a mudança, o governo deve arrecadar metade do 1,8 bilhão de reais que previa para este ano com a medida. A bancada do PT até tentou apresentar destaque para retomar as alíquotas previstas na MP original, mas a alteração foi rejeitada.
Foram estabelecidas quatro alíquotas de Imposto de Renda que incidirão sobre os ganhos: 15%, sobre a parcela que não ultrapassar 5 milhões de reais; 17,5%, entre 5 milhões e 10 milhões de reais; 20%, entre 10 milhões e 30 milhões de reais; e 22,5%, acima de 30 milhões de reais. Na proposta original, as alíquotas eram maiores: 15%, 20%, 25% e 30%.
A MP 692 foi enviada ao Congresso em setembro. A proposta faz parte do pacote que previa o corte de até 26 bilhões de reais no programa de despesas deste ano e o aumento de 40,2 bilhões de reais da arrecadação via aumento de impostos. (AE)