A medida provisória do governo Lula para renegociação de dívidas de produtores rurais vai prever taxas reduzidas para quem comprovar perda de renda superior a 40% em três safras desde 2019. Os percentuais serão de 5% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), 8% para enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 11% para os demais.
O acordo para a renegociação de dívidas rurais foi anunciado pelo ministro Dario Durigan, da Fazenda, após reunião intermediada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da qual participaram a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ambos da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) também participaram.
A tendência é que essa diferenciação atenda principalmente os produtores rurais de Estados afetados por seguidas crises climáticas, como o Rio Grande do Sul. A medida não deverá ter, no entanto, diferenciação por fato gerador da perda de renda para elegibilidade, como queria inicialmente o governo.
Esses produtores com perdas maiores terão suas dívidas refinanciadas por dez anos, com dois anos de carência para começar a pagar e sem a necessidade de entrada. Os limites por beneficiário serão de R$ 400 mil, no Pronaf, de R$ 2 milhões para o Pronampe e de R$ 4 milhões para os demais.
Para produtores rurais que comprovarem perda de renda bruta de 30% em duas safras, o prazo será de oito anos, também com dois de carência e sem entrada. Esses terão juros de 6%, 9% e 12%. Nesse enquadramento, os valores ficarão em R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, variando conforme o tamanho dos produtores.
A expectativa do governo é que as medidas alcancem R$ 100 bilhões em dívidas rurais. O impacto fiscal e o custo da renegociação não foram divulgados. Deverão estar em uma nota técnica do Ministério da Fazenda publicada ainda nesta quarta.
Com a negociação finalizada nesta quarta, o projeto de lei que usava recursos do Fundo Social do pré-sal, o PL 5122, e que já tinha sido aprovado na Câmara e no Senado, será arquivado.
Além dos critérios de elegibilidade para a renegociação, a medida provisória vai prever a suspensão do vencimento de parcelas por 30 dias, o que deve dar um fôlego para que os produtores organizem documentos e procurem os bancos.
Segundo Durigan, a medida provisória respeita o que a agropecuária precisa. “Não vamos atender 100% dos agricultores. É preciso deixar isso claro: nem sempre é possível. É um esforço para atender o máximo de agricultores possíveis.”
O chefe da equipe econômica também disse ter conversado com as instituições financeiras, notadamente o Banco do Brasil, e pedido atenção às renegociações, para que elas comecem tão logo a MP seja publicada.
A medida do governo também incluirá a renegociação de CPRs (Cédula de Produto Rural), também pelo prazo de oito anos, e a criação de um fundo garantidor estruturado, uma demanda do setor. Esse dispositivo é visto como uma solução de médio a longo prazo, pois permite que outras instituições aportem recursos.
O deputado Arnaldo Jardim disse que o agronegócio não está “completamente atendido” com a medida provisória, mas que o setor está “seguramente atendido” de que o programa anunciado pelo governo permitirá que os produtores “deslanchem”. (Com informações da Folha de S.Paulo)