O governo federal estuda mudanças no processo de licenciamento ambiental no Brasil que podem retirar do Ibama uma série de atribuições, que seriam repassadas para órgãos estaduais. A medida pode afetar a liberação de alvarás para obras em todo o País.
Segundo documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Globo, obras de portos, hidrovias, acessos rodoviários, ramais ferroviários e de terminais de carga não dependeriam mais do licenciamento ambiental do Ibama. O governo Bolsonaro prepara um decreto presidencial que prevê mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em todo o País, retirando diversas atribuições que hoje são da União e do Ibama, para repassar essas ações aos Estados.
Uma das mudanças mais drásticas prevê que o licenciamento ambiental de portos e de hidrovias passe a ser feito por seus Estados e não mais pelo Ibama. Outras obras que deixariam de ser atribuição de licenciamento federal são os acessos rodoviários de estradas, travessias urbanas e contornos rodoviários, além de ramais ferroviários e qualquer outra estrutura relacionada às ferrovias, como a construção de terminais de carga.
Na área de energia, usinas térmicas também passariam a ser atribuição de licenciamento estadual. O mesmo processo passaria a ser adotado em empreendimentos para exploração do chamado gás “não convencional”, envolvendo atividades de perfuração de poços, fraturamento hidráulico e sistemas de produção e escoamento.
Já nos casos de rodovias e ferrovias federais existentes, o texto estabelece ainda que novas obras relacionadas a essas estruturas teriam o licenciamento iniciado em Estados e municípios, mas que estes processos seriam incorporados pelo governo federal quando essas obras fossem concluídas. O decreto determina ainda um prazo limite de até 90 dias para os entes locais liberarem suas licenças de operação. Se o prazo for descumprido, caberia ao governo federal emitir a licença.
A reportagem questionou os ministérios envolvidos sobre as motivações de cada uma das mudanças propostas e em que fase de maturação está o decreto, assunto que já foi tema de diversas reuniões realizadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Todos declaram que não vão se manifestar sobre o assunto, porque o texto final ainda não foi fechado e não há data marcada para sua publicação.
Nos bastidores, o governo defende a tese de que as mudanças permitiram que o Ibama e sua área de licenciamento ambiental, que costumava ser pressionada por um grande volume de obras, poderia se dedicar a empreendimentos de grande porte e de maior complexidade ambiental. A justificativa é de que todos os projetos repassados aos Estados e também a municípios são “intervenções isoladas” e que possuem “impacto localizado”.
Atualmente, o Ibama realiza a inspeção e liberação de licenciamentos ambientais em todo o país. Desde o início do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro ataca o que enxerga como excesso de burocracia por parte do Ibama. Em diversas ocasiões, Bolsonaro reclamou das multas aplicadas pelo órgão e pela dificuldade na liberação de obras de infraestrutura em todo o país.
As discussões envolvem, além do Ibama, os ministérios da Economia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.