Ainda em ánalise pela área jurídica do Palácio do Planalto, a retirada da Agência Nacional do Cinema (Ancine) da gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é uma pretensão do governo. Foi o que afirmou, nesta terça-feira (23), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. “O tema, sim, está em estudo pela assessoria jurídica do governo federal”, disse o porta-voz.
O FSA foi criado pela Lei nº 11.437/2006 e se destina ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. O fundo contempla atividades associadas aos diversos segmentos, como produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros.
Se a mudança ocorrer, o FSA poderá ser repassado para a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania. Neste caso, a Ancine deixaria de atuar como agência de fomento, passando a concentrar suas atividades apenas nas áreas de supervisão e regulação do mercado.
O presidente Jair Bolsonaro não quer que o governo patrocine obras audiovisuais que atentem contra “valores tradicionais”, conforme Barros. “O presidente não censurará filmes patrocinados pela Ancine. No entanto, o governo também não patrocinará filmes que atentem contra valores éticos e morais tradicionais da nossa sociedade”, disse.