O governo adiou para a próxima semana a edição do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A publicação estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ficou para depois da viagem do presidente Lula à Turquia, onde participará da 31ª COP31 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), e às Filipinas, para uma visita de Estado. O retorno está previsto para a próxima segunda-feira (16).
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto em uma solenidade. A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, foi bandeira eleitoral do presidente na disputa pelo quarto mandato.
A emenda institui a escala 5×2 (cinco dias de trabalho na semana e dois de folga, um deles preferencialmente aos domingos) a partir de 16 de dezembro, quando a jornada semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, sem redução de salário. Um ano depois, a carga horária baixará para 40 horas.
Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente, o que deixa o setor produtivo apreensivo diante do prazo apertado. Uma das principais preocupações se refere às atividades econômicas que funcionam em regimes diferenciados.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deverá estabelecer um processo coordenado de transição para a nova jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia.
Marinho destacou que a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na emenda, como a redução da jornada e a garantia de duas folgas semanais. Segundo ele, as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.
“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, disse.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou audiência sobre o tema para esta terça-feira. Dino é relator de uma ação em que a CNC (Confederação Nacional do Comércio) pede à corte mais prazo para a implementação da nova jornada de trabalho, diante da proximidade do Natal.