O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.490/2022 e liberou R$ 23,9 milhões para o Ministério da Educação nesta sexta-feira (23). O remanejamento de recursos do governo federal foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Foram liberados créditos suplementares para a manutenção da educação infantil, o apoio à educação básica e o funcionamento e gestão de hospitais federais.
Além do Ministério da Educação, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Agricultura e Justiça e Segurança Pública, no valor total de R$ 596,2 milhões.
Nos últimos meses, as universidades federais vêm atrasando contas de luz e dizem que não têm como manter os serviços, as bolsas e até o pagamento de salários com os cortes sucessivos promovidos pelo governo federal.
O Ministério da Economia promoveu cortes e contingenciamento de recursos por uma “necessidade de bloqueio de R$ 5,67 bilhões para cumprimento do teto de gastos, em virtude do aumento da projeção de despesas obrigatórias”.