O governo federal informou que vai fazer nesta terça-feira (31) a transferência de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para Estados e municípios. O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com Estados e municípios.
A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e da Lei Kandir.
No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Economia afirmou que o verba extra terá “forte impacto fiscal” para Estados e municípios.
Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.