Estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulgado nesta semana informa que o governo federal concedeu R$ 99,39 bilhões em subsídios em 2019 para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no País, uma alta de 16% frente aos R$ 85 bilhões do ano anterior.
Esses são recursos que saíram diretamente do orçamento da União para incentivar o setor e também quantias que o governo deixou de arrecadar em impostos, devido a regimes de tributação especiais e programas de isenção. O objetivo foi garantir aos consumidores um preço menor na aquisição dos produtos.
Os números mostram que os subsídios em 2019 superaram o orçamento do Ministério da Educação no mesmo período, que somou cerca de R$ 93 bilhões. Também representaram, de acordo com o Inesc, a três anos do Programa Bolsa Família (R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2019) e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,44 bilhões no orçamento de 2019).
Na avaliação do Inesc, um “passo fundamental” para a solução da crise fiscal brasileira é a revisão dos subsídios aos combustíveis fósseis, o que poderia ajudar no alívio às contas públicas.
“A revisão também é fundamental para a transição para uma matriz energética limpa e expansão da energia solar e fotovoltaica no país, que não possuem a mesma estrutura de subsídios. Existem alternativas aos subsídios aos combustíveis fósseis, que estão, cada dia, mais próximas, como, por exemplo, a geração descentralizada de energia na Amazônia à base de energia solar ou biomassa”, avaliou o instituto.
Detalhamento dos subsídios
A maior parte dos subsídios, mais de R$ 87 bilhões em 2019, representam, segundo o estudo, renúncia de receita por meio de benefícios fiscais, ou seja, valores que deixaram de ser arrecadados.
Esses valores, caso ingressassem nos cofres públicos, não seriam necessariamente convertidos em despesa porque estariam sujeitos à regra do teto de gastos – que limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior. Só poderiam virar despesa se outros gastos fossem cancelados, ou se a regra do teto fosse alterada.