O Ministério da Fazenda liberou ontem ao governo do Rio Grande do Sul 48,9 milhões de reais referentes à Lei Kandir. O repasse foi autorizado um dia após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter negado o pedido do governador do Estado, José Ivo Sartori. Os municípios gaúchos também irão receber recursos, totalizando 16,3 milhões de reais.
O montante é parte do que o chefe do Executivo gaúcho tentou buscar em Brasília. Não há prazo para a liberação de mais 150 milhões de reais pendentes, referentes ao Fundo de Apoio às Exportações.
As quantias a serem recebidas são relativas ao primeiro quadrimestre do ano. A legislação compensa as perdas dos Estados exportadores com a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em comunicado, o Ministério da Fazenda explicou que, como o Orçamento de 2015 só foi sancionado no dia 20 de abril, a União estava impedida de fazer os repasses. Com a sanção presidencial, os pagamentos mensais iniciaram.
O ministro da Fazenda minimizou a declaração de Sartori de que atrasará o pagamento de uma parcela da dívida do Estado com a União. “Vamos aguardar. Tenho certeza que o governador está fazendo todos os esforços para tentar equacionar uma situação financeiramente e fiscalmente muito difícil, que já vem de muito tempo.”
O governo gaúcho confirmou que ficou sabendo pela imprensa sobre o anúncio da liberação de 650 milhões de reais a Estados e municípios como compensação pelas perdas da Lei Kandir. Conforme informou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, do total, 488,81 milhões de reais irão para os Estados e 161,184 milhões de reais para os municípios.
Ontem à tarde, a assessoria da Fazenda afirmou que a verba ainda não havia sido depositada. O quadro também não muda a decisão de Sartori de atrasar parte do pagamento da parcela de abril da dívida com a União. Os 48,9 milhões de reais, porém, devem ajudar a pagar a folha do funcionalismo em maio. Saintive informou que, a partir de agora, os pagamentos mensais serão feitos em dia pela União.
Medida necessária – “Não estamos suspendendo o pagamento, nem cancelando, nem declarando moratória”, justificou o governador, em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, na manhã de ontem. Ele reafirmou que a medida foi necessária para honrar o compromisso com o funcionalismo. Sartori ainda reiterou que esta será a única vez que o governo recorrerá a esse expediente.
O governador disse não acreditar que haja sanções ao Estado, já que a expectativa do Executivo gaúcho é de que o valor da parcela seja depositado entre os dias 10 e 11 de maio, quando ingressam recursos do ICMS. “Vamos quitar nosso compromisso com a União”, frisou.