O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões no âmbito do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, os recursos têm como objetivo apoiar empresas exportadoras brasileiras e setores estratégicos para a balança comercial, em um cenário de instabilidade geopolítica, como o atual conflito no Oriente Médio. Também permanecem contempladas companhias afetadas por medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.
Lançado em agosto de 2025, o Plano Brasil Soberano foi estruturado para mitigar os impactos do aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. À época, o governo norte-americano, então sob liderança de Donald Trump, impôs tarifas que chegaram a 50%. Posteriormente, decisão da Suprema Corte dos EUA derrubou parte das medidas, mas novas tarifas globais de 15% foram implementadas, mantendo restrições a determinados setores.
A MP prevê que os recursos poderão ser provenientes do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes vinculadas ao Ministério da Fazenda e dotações orçamentárias.
As linhas de crédito serão destinadas a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, incluindo segmentos como siderurgia, metalurgia e automotivo, especialmente o de autopeças. Também serão atendidos setores com relevância no comércio exterior, como farmacêutico, máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de áreas impactadas pela escassez de insumos, como fertilizantes.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação produtiva, ampliação da capacidade instalada e investimentos em inovação tecnológica. As condições, prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, enquanto os critérios de elegibilidade ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Além da medida provisória, Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação busca modernizar os instrumentos de financiamento e seguro às exportações, além de ampliar a segurança jurídica das operações conduzidas pelo BNDES.
Entre as mudanças, está a formalização de regras para o financiamento de exportações de serviços, alinhando o país a práticas internacionais. A lei também prevê maior transparência, com a criação de um portal único para divulgação das operações, e determina a prestação anual de informações ao Senado Federal.
Outro ponto é a proibição de novos financiamentos a países inadimplentes com o Brasil, até a regularização das pendências. O texto ainda inclui mecanismos de incentivo a projetos ligados à economia verde e à descarbonização.
Para micro, pequenas e médias empresas, a lei amplia a cobertura de risco comercial em operações de pré-embarque de 180 para até 750 dias. Também foram estabelecidas regras para operacionalização do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para reduzir riscos em operações internacionais.
As medidas reforçam a estratégia do governo de ampliar o apoio às exportações e reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos, em um ambiente global mais volátil.