O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira que o governo federal poderá perder 313,3 bilhões de reais com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de alterar o cálculo dos juros sobre a dívida dos Estados. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, informa a nota do ministério. O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que entrará no STF para pedir alterações na forma de pagamento da dívida do Estado com a União.
Recentemente, decisões liminares concedidas pelo tribunal foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A dívida de Alagoas com a União é de 8,4 bilhões de reais, segundo o governador, que calcula uma redução significativa caso o tribunal acate a demanda do Estado.
“Cai bastante. Cai representativamente. A dívida de Alagoas é de 8,4 bilhões de reais. O que importa é o entendimento jurídico, que é muito forte”, disse ao chegar para uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília (DF).
Nessa segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul obteve decisão liminar do STF que autoriza a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do mérito. (Daniel Lima/ABr)