De janeiro a setembro, o governo federal desembolsou R$ 3,38 bilhões em garantias de empréstimos não pagos por Estados e municípios. Foi o menor valor nominal para os nove primeiros meses do ano desde 2016, início da série, quando foram honrados R$ 2,38 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2025, houve queda de 55,8%, quando o total foi R$ 7,65 bilhões, segundo dados divulgados na última quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo informações divulgadas no mês passado pelo jornal Valor Econômico, o volume acumulado até agosto já era o menor desde 2018, movimento que economistas atribuíram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em vigor desde janeiro de 2026. Até agosto, a União havia desembolsado R$ 3,13 bilhões.
O Propag, que substituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permite refinanciar a dívida que os Estados têm com a União, com juros reais entre 0% e 2% ao ano. Também autoriza amortizações extraordinárias por meio da entrega de ativos, como imóveis, participações societárias, créditos da dívida ativa e outros bens aceitos pela União. O prazo de financiamento é de até 30 anos.
Em nota, o Tesouro Nacional afirmou que um dos fatores que explicam a queda em 2026 foi o encerramento do RRF de Estados que aderiram ao Propag. A secretaria do Ministério da Fazenda também ressaltou que Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro encerraram sua participação no RRF após a adesão ao Propag, como determina o novo programa. Assim, as operações de crédito garantidas pelo RRF deixaram de ser honradas pelo Tesouro, e os Estados precisarão novamente honrá-las.
De janeiro a setembro, o Rio de Janeiro foi responsável por 58,7% das garantias honradas pela União. O Estado aderiu formalmente ao Propag em 22 de junho deste ano. A União teve que pagar R$ 1,983 bilhão de janeiro a junho. Não houve custeio de valores em contratos do Rio de Janeiro em julho, agosto e setembro.
Outros três Estados tiveram empréstimos honrados pelo governo federal ao longo de 2026: Rio Grande do Sul (R$ 1,14 bilhão), Rio Grande do Norte (R$ 191 milhões) e Amapá (R$ 19,6 milhões). Atualmente, deste apenas o Rio Grande do Sul está no RRF.
Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,9 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. Desse total, foram recuperados R$ 6,06 bilhões, sendo R$ 6,64 milhões em setembro de 2026.
Em setembro, por sua vez, foram honrados empréstimos de R$ 237,71 milhões e R$ 6,24 milhões, respectivamente, para Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. O governo ainda arcou com R$ 64,89 mil em garantias para o município de Santanópolis (BA). As informações são do jornal Valor Econômico.