Um pacote de 21 projetos foi protocolado na Assembleia Legislativa, nesta semana, pelo governo do Rio Grande do Sul. Os textos tramitam em regime de urgência e, por esse motivo, começarão a trancar a pauta do Parlamento se não foram votadas em 30 dias. São propostas relativas a segurança pública, transporte, imigração, trabalho e assistência social, dentre outros temas.
A íntegra dos documentos pode ser consultada no site estado.rs.gov.br. Confira, a seguir, os temas dos projetos de lei ou projetos de lei complementar protocolados pelo Palácio Piratini.
– Estatuto da Polícia Penal.
– Vacância de cargos na Polícia Civil.
– Instituição do Programa TEAcolhe.
– Programa Rede Bem Cuidar RS.
– Políticas públicas na área do trabalho.
– Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social.
– Autorização para a transferência do domínio de imóveis foreiros do Estado ao município de Porto Alegre.
– Alteração no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM).
– Política Estadual para Migrantes do Rio Grande do Sul (PEM/RS).
– Alteração no Programa Todo Jovem na Escola.
– Nova redação à lei referente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).
– Pedido de autorização para o Daer transferir trechos de rodovias estaduais aos seguintes municípios: Ajuricaba, Cerrito, Vanini, Áurea, Agudo, Jaboticaba, Bom Princípio e Maximiliano de Almeida.
(Marcello Campos)