As gestões municipais do Rio Grande do Sul podem contar agora com um material inédito de orientação sobre políticas públicas de proteção à mulher. O Guia para Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres nos Municípios, desenvolvido pelo Departamento de Políticas para as Mulheres do Estado, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi lançado durante o seminário online A Intersetorialidade entre Estado e Municípios nas Políticas Públicas de Direitos Humanos. O evento foi realizado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
De acordo com os organizadores, existem diversos materiais direcionados à população, mas não havia instruções para os gestores sobre como criar uma rede de proteção, uma coordenadoria ou centros de referência e casas abrigo. A publicação surgiu para suprir esse déficit.
O número de municípios que contam com atendimento especializado às vítimas de violência doméstica ainda é muito baixo. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 23 têm Centro de Referência da Mulher e 13, casas abrigo. Para a diretora de Políticas para as Mulheres, Bianca Feijó, a atual situação é preocupante porque o tipo de acolhimento oferecido por esses serviços cumprirá a função de prevenir o feminicídio.
“O feminicídio é a consequência máxima do machismo. Se o agressor entende que sua esposa é um objeto que lhe pertence, é natural que ele entenda que pode fazer o que quiser com ela, inclusive assassinar. Por isso, o combate à violência de gênero não pode estar direcionado apenas para uma política punitivista, sem compreender a complexidade do assunto”, explica Bianca.
Grande parte dos municípios não tem recursos e nem conhecimento sobre como é possível implantar serviços de proteção à mulher. Isso acaba prejudicando a prestação de serviços especializados às mulheres vítimas de violência e a continuidade do trabalho realizado pelo Estado nesse sentido. Por esse motivo, segundo Bianca, o departamento e o Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, que é um dos únicos estaduais do Brasil, ficarão à disposição dos gestores que se interessarem em criar políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e necessitarem de maiores orientações ou algum tipo de capacitação para servidores.
“Queremos que os gestores entendam a importância dessa mobilização, dessa união de forças e o papel fundamental que eles ocupam no combate à violência contra a mulher no nosso Estado. Precisamos nos fortalecer e articular ações para que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, reforça a diretora.
A cartilha começou a ser enviada em formato de e-book para os gestores municipais esta semana. Quem quiser manifestar interesse em criar um serviço de proteção à mulher ou solicitar o material pode entrar em contato por meio do e-mail dpm@sjcdh.rs.gov.br.
Acesse aqui a Guia para Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres nos Municípios.