O governo do Estado, por meio das secretarias de SGGE (Governança e Gestão Estratégica) e da Seduc (Educação), confirmou nesta terça-feira (26), em encontro realizado no auditório do Foro Central, em Porto Alegre, a liberação de R$ 3.361 milhões para implantação de espaços pedagógicos em 142 escolas da rede pública de ensino. As verbas são relativas a votação da Consulta Popular de 2018.
Até o final deste ano, o governo concluirá os repasses às instituições de ensino. Essa medida possibilitará com que os espaços estejam melhor equipados para o próximo ano letivo. “Garantir às escolas a oportunidade de investir em equipamentos que incentivem a inovação é um grande acerto. A utilização desses recursos vai ao encontro de projetos prioritários para a educação como o programa Jovem RS Conectado no Futuro, focado na criatividade, tecnologia e empreendedorismo dentro das salas de aula”, afirmou o secretário da Educação, Faisal Karam.
Dos R$ 80 milhões estipulados na Consulta Popular de 2018, o atual governo já liberou R$ 60.176.744 (75% do valor total) para diversas áreas. O restante será pago ao longo da gestão. “As pessoas votam na Consulta Popular e querem que os projetos saiam do papel. A gestão Eduardo Leite está sendo marcada pelo respeito a essas demandas. Estamos quitando os compromissos firmados pela gestão anterior, pois não somos um governo de ruptura e, sim, de evolução”, afirmou o secretário da SGGE, Claudio Gastal.
O que é Consulta Popular
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população defina diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado Consulta Popular. Anualmente o governo fixa o valor submetido à deliberação da população. Esse valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios como a população e o Idese (Índice de Desenvolvimento Socioeconômico).
Definido o valor para cada região, o governo e os Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é elaborada uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na votação da Consulta Popular.