Para aumentar a cobrança de créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades de caixa, o governo do RS lança o Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Destinado às empresas com dívidas de ICMS, o programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 100% de multas.
O Refaz já recebeu o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e está disponível a partir desta terça-feira (01), com a publicação do decreto de regulamentação no Diário Oficial do Estado autorizada pelo governador José Ivo Sartori. A Secretaria da Fazenda estima em 300 milhões de reais o ingresso nos cofres públicos com a quitação em cota única das dívidas, além da concessão de parcelamentos de 1 bilhão de reais. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos créditos tributários vencidos até 31 de julho deste ano. Caso os débitos estejam sendo contestados pelos contribuintes, deverá haver a desistência das ações.
“Além de reforço em termos de arrecadação, o Refaz é uma grande oportunidade para que as empresas se regularizem em um momento de crise na economia”, acentuou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos. O programa tem um tratamento especial para as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, acrescentou Wunderlich, uma vez que prevê a retirada total das multas nos casos de quitação das dívidas.