O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori anunciou, na quinta-feira, que o Estado ingressou com uma ação cautelar contra a União, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para impedir o bloqueio de contas na hipótese de um novo atraso do repasse da dívida estadual com o governo federal. A ação deu entrada no STF na segunda-feira e terá como relator o ministro Marco Aurélio Mello. A medida do governo gaúcho é preventiva, já que em setembro o Estado vai atrasar mais uma vez o pagamento da parcela da dívida.
“É um pedido jurídico, mas acima de tudo é um pedido humanitário. A situação é de emergência financeira no Rio Grande do Sul”, afirmou Sartori, em pronunciamento.
Em agosto, devido ao atraso de uma parcela de 263,9 milhões de reais, o Executivo ficou dez dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais entre os dias 11 e 20. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, informou que a ação é “preparatória” para uma contestação do contrato da dívida do Estado com a União junto ao STF. Ruschel alegou que o contrato não tem cláusula que considere um eventual desequilíbrio econômico-financeiro nas condições de pagamento, o que pode tornar as condições de cumprimento impossíveis. A ação principal deve ser ajuizada em até 30 dias.
“Várias emendas constitucionais aprovadas depois da assinatura do contrato, em 1998, causaram esse desequilíbrio e devem ensejar uma revisão. Algumas das cláusulas são absolutamente leoninas. Essas condições levaram o Estado a uma absoluta impossibilidade material de honrar vários de seus compromissos financeiros, especialmente salários de servidores.” (AG)