Correndo atrás de garantir recursos para o Orçamento de 2026, o governo acelera as articulações para avançar com o projeto que reduz benefícios tributários para as empresas em 10%. Apesar de as negociações estarem avançando, um dos pontos ainda com dificuldade é a proposta do Palácio do Planalto que eleva a tributação das empresas de médio porte (faturamento de até R$ 78 milhões) que estão no regime de lucro presumido, sistema normalmente utilizado no setor de serviços e por profissionais liberais, como médicos e advogados.
Essa medida sozinha representa cerca de R$ 8 bilhões em expectativa de arrecadação para 2026. É pouco menos da metade do total de R$ 19,8 bilhões que o governo pretende arrecadar com o projeto de redução de benefícios fiscais no próximo ano.
Por isso, ao mesmo tempo em que significa um peso maior na tributação das empresas, mobilizando resistências, uma eventual derrota nesse tópico traria para o Executivo dificuldades para o equilíbrio orçamentário. E isso não afeta só o governo, mas também os próprios parlamentares, que podem ter suas emendas cortadas ao longo da execução dos gastos bem no ano eleitoral.
É com esse argumento que o governo tem buscado convencer primeiramente os deputados e depois os senadores sobre a necessidade de aprovar a lei complementar nos termos originalmente previstos no texto enviado pelo governo. Não à toa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que eventuais ajustes nessas propostas exigirão também modificações no orçamento.
A despeito da incerteza, integrantes do Executivo e da base do governo no Congresso ouvidos pelo jornal O Globo demonstram otimismo com a possibilidade de avanço, ainda que cientes das resistências e dos riscos.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto apresentado pelo seu colega Mauro Benevides (PDT-CE), que não trata de lucro presumido e propõe uma redução mais gradual nas renúncias, a um ritmo de 5% por dois anos.
A ideia, segundo integrantes do Congresso, é que Ribeiro use o projeto de Benevides como veículo para adotar pelo menos parte da proposta do governo. O texto original do parlamentar cearense está com urgência aprovada e pode ser examinado diretamente no plenário. Embora não tenha havido o chamado “apensamento” da proposta do governo, o relator pode incluir no seu parecer elementos do projeto do Executivo.
As negociações em torno da redução dos gastos tributários ocorreram ao longo de terça-feira, mesmo em meio ao acirramento do clima político após o presidente da Câmara, Hugo Motta, ter anunciado que iria pautar o PL que reduz a pena para os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O cenário do governo e de interlocutores do Congresso é que a redução dos benefícios fiscais seja pautada a tempo de ser votada na Câmara e no Senado até o fim da semana que vem, antes do recesso e do exame do projeto de lei orçamentária (PLOA).
Se isso não ocorrer, em tese o PLOA pode ser votado sem maiores problemas porque o projeto ainda estará em tramitação, podendo ser computado como arrecadação projetada. Mas para a efetiva execução do orçamento sem cortes, há necessidade de que o tema seja resolvido ainda em 2025 por conta da regra da anualidade. Essa é a exigência legal que diz que temas relacionados ao Imposto de Renda, como é o caso da elevação da base de cálculo do lucro presumido, sejam aprovados no ano anterior à sua vigência efetiva.
Dessa forma, se não conseguir avançar nesse ano, o governo terá que buscar outra fonte de arrecadação no início do ano que vem, ou fazer um contingenciamento de despesas, amplamente indesejado pela classe política. As informações são do jornal O Globo.