Por Gabriella Rocha*
O Governo Federal estabeleceu novas regras e medidas para promover concursos públicos com mais eficiência. As mudanças foram divulgadas pelo Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), através do Decreto 9.739, que trouxe as diretrizes adotadas para fortalecer a capacidade institucional de órgãos e entidades da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.
No decreto também constam os critérios e procedimentos para casos de contratação excepcional de pessoas a fim de atender necessidades temporárias que sejam de interesse público, bem como procedimentos necessários para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições, regras para criação, transformação ou extinção de órgãos e entidades, aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais.
*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas