O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (25), a MP (medida provisória) que cria o novo programa de habitação do governo federal, batizado de Casa Verde e Amarela.
Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Segundo o governo, o programa também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.
O Casa Verde e Amarela foi concebido para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País.
Com os seguidos déficits nas contas públicas e orçamento mais restrito a cada ano, o Minha Casa, Minha Vida passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo novo programa, informou que as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Os juros, nessas regiões, poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Segundo a pasta, no Norte e Nordeste, famílias com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês serão beneficiadas, enquanto o valor será de R$ 2 mil nas demais regiões.
A previsão do governo é oferecer, até o fim deste ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) para o programa, com a geração de 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.
Regularização fundiária, reformas e obras paradas
O Casa Verde e Amarela também reúne ações de regularização fundiária e de melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro. O governo tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias e de realizar reformas em 400 mil até 2024.
No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, “majoritariamente”, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já as melhorias nas residências contemplam reformas e ampliação dos imóveis, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.