O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma medida provisória que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas empregadoras foram extintas.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23), beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores enquadrados nas regras entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto. A expectativa é que a liberação resulte na injeção de bilhões de reais na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.
A Caixa reforça que a mudança tem caráter pontual. Quem aderir ao saque-aniversário após 23 de dezembro de 2025 e vier a ser demitido continuará submetido às regras atuais, que mantêm o bloqueio do saldo do FGTS, com liberação apenas da multa rescisória.
A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
O primeiro pagamento está previsto para acontecer até dia 30 de dezembro, com saque permitido de até R$ 1.800 do saldo disponível. Até o dia 12 de fevereiro de 2026, o MTE pagará o valor remanescente. A estimativa é que o primeiro saque atinja a maioria dos trabalhadores habilitados, mais de 14 milhões de pessoas, com R$ 3,8 bilhões previstos para serem liberados. O valor médio pago a cada trabalhador nessa primeira leva será de R$ 273.
A segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com saque total estimado em R$ 3,9 bilhões que devem ser distribuídos, com valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário.
A antecipação do FGTS virá acompanhada do aumento do salário mínimo, que chegará a R$ 1.621 em janeiro do ano que vem. Outra medida popular do atual governo que passará a valer no próximo ano é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Ao aderir à modalidade, no entanto, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras. Com informações da Folha de S. Paulo, O Dia e Diário da Manhã.