O governo federal publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, uma portaria limitando as despesas de órgãos do Poder Executivo neste ano. A publicação, assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia sido anunciada na quarta-feira (27) pelo próprio titular da pasta.
A norma limita os gastos com o funcionamento dos ministérios, impondo limites para as despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão de obra e terceirização.
A regra também proíbe novas contratações relacionadas a aquisição e locação de imóveis e de veículos, além de reforma de imóveis e locação de máquinas e equipamentos. Haverá exceção quando se tratar de situação de necessidade inadiável ou, no caso de locação, em casos de prorrogação e/ou substituição contratual.
Os cortes não valerão apenas para os ministérios da Educação e da Saúde. A pasta do Planejamento afirmou que algumas medidas já têm sido adotadas para diminuir as despesas da União.