Com a proximidade das eleições de outubro, a Câmara dos Deputados e o governo Luiz Inácio Lula da Silva disputam protagonismo em propostas que preveem o fim da escala 6×1, na qual se trabalha seis dias para uma folga ao longo da semana. A pauta é considerada de forte apelo popular pelos políticos. Apesar de já haver propostas no Congresso, o Planalto decidiu enviar a sua própria, na forma de um projeto de lei.
A análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada na quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido de vista coletiva do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF). Com o pedido, a análise do parecer do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), teve de ser remarcada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do parecer sobre o projeto que acaba com a escala 6×1 no Brasil será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de abril.
O relator se manifestou pela constitucionalidade do texto. O parlamentar também recomendou que sejam discutidas uma fase de transição que “compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos” e possíveis compensações ao setor produtivo para a implantação da medida.
Nesta etapa, contudo, os parlamentares não analisam o mérito da proposta, mas apenas dizem se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando. Com uma eventual aprovação, será criada uma comissão especial responsável por discutir o conteúdo da PEC antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em seu voto, Azi faz uma análise do histórico da jornada de trabalho e sustenta que o tema tem relevância central no direito trabalhista, afirmando que “a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho e da justiça social”.
O relator também aponta possíveis efeitos positivos da redução da jornada, destacando que a medida “pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores”. Ao mesmo tempo, ressalta que impactos econômicos e setoriais devem ser analisados com mais profundidade na comissão de mérito.
Antes do início da sessão, Azi também ponderou sobre os limites da proposta. Segundo ele, há risco de engessamento caso as regras sejam fixadas na Constituição. Ele afirmou que o debate “precisa ser aprofundado” e que, ao constitucionalizar a escala, pode-se “impedir que determinados setores específicos (…) possam efetivamente ter um maior grau de liberdade”, defendendo que essas definições ocorram no âmbito das negociações coletivas.
O deputado também afirmou que ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de assumir a relatoria da proposta na comissão especial que será criada para analisar o mérito do texto se o parecer de Azi for aprovado na CCJ.
Ao tratar da próxima etapa, Azi defendeu a construção de consenso em torno do tema. Segundo ele, será preciso “avaliar com cuidado” as alternativas e buscar um texto que não coloque trabalhadores e empregadores em lados opostos.
Para o relator, é “imprescindível” que a discussão avance conciliando a necessidade de redução da jornada com a preservação dos setores produtivos, especialmente aqueles em que a mão de obra tem peso relevante nos custos.
Em seu parecer apresentado à CCJ, o relator ponderou o impacto da medida na economia, citando estudos como o da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que estima que a extinção da escala 6×1 e a adoção do limite de 40 horas semanais de trabalho poderia gerar R$ 122,4 bilhões em custos anuais para o setor, elevando em 21% a folha salarial do setor. As informações são do jornal O Globo.