O governo Lula anunciou hoje linha de crédito, programa de renegociação de dívidas e outros benefícios para os microempreendedores.
Ministério anunciou medidas hoje, último dia possível antes do prazo eleitoral. A partir de amanhã, fica proibido a pré-candidatos inaugurar obras, promover pessoas em cargos públicos e outras iniciativas, visando garantir a igualdade na disputa e evitar o uso da máquina pública a três meses das eleições. Lula (PT) deve disputar a reeleição, em outubro.
Microempreendedores terão condições especiais para negociar dívidas. Entre elas, estão até 70% de desconto, parcelamento em até 145 parcelas e prestação mínima de R$ 25. O Desenrola MEI atende pessoas com dívidas de até R$ 20 mil, tendo CNPJs ativos ou não e movimentação financeira ou não.
MEIs podem fechar negócio com órgãos públicos. O Contrata+Brasil permite que órgãos públicos contratem MEIs para serviços diversos como manutenção e pequenos reparos. Parceria entre MEIs e instituições públicas pode beneficiar até 6 milhões de pessoas. Já estão cadastradas 141 categorias de serviço na plataforma. O pagamento pelo serviço demora, em média, dez dias.
Estudantes ganham condições para empreender. O Fies Empreendedor libera crédito de até R$ 180 mil para pessoa jurídica e R$ 80 mil para pessoa física para alunos que desejam abrir seu próprio negócio após finalizar a universidade.
Linha de crédito especial para MEIs com faturamento de até R$ 360 mil. O ProCred 360 oferece taxas de juros menores do que as do mercado com condições especiais para mulheres empreendedoras, que podem pedir empréstimo de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto para os demais o limite é de 30%.
As medidas visam atingir até 3,5 milhões de microempreendedores. Os cálculos do governo apontam um total de R$ 12,4 bilhões em dívidas desse setor. Numa conta que o Ministério do Microempreendedorismo chamou de “conservadora”, foi estimado um retorno de até 10% desse valor aos cofres públicos.
Programa começa na segunda. Ele estará disponível para consulta no site da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a partir de segunda (6) até o dia 30 de setembro.
Governo quer aumentar o limite do faturamento dos MEIs. Sem ajustes desde 2018, a ideia é elevar o teto dos R$ 81 mil atuais para R$ 110 no próximo ano e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança é a possibilidade de contratar dois funcionários, a regra atual permite apenas um. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Com informações do portal Uol.