O governo Lula negou um recurso apresentado pela equipe da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, para derrubar o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal (PF) aos registros de visitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o dono do Banco Master esteve detido em uma sala na superintendência da PF, em Brasília.
Responsável pela análise do recurso, a Controladoria-Geral da União (CGU) adiou a decisão por dois meses alegando “complexidade da matéria”, o que empurrou o desfecho do caso para depois das eleições presidenciais, que tiveram o escândalo do Banco Master como um dos principais temas de campanha.
Vorcaro foi transferido para a superintendência da PF em Brasília em março deste ano, enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o fiasco das tratativas devido à sua pouca disposição de contribuir com o avanço das investigações, o banqueiro foi encaminhado em junho para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde se encontra até hoje.
A coluna de Malu Gaspar informou ter tentando obter a relação das visitas a Vorcaro via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram recusados pela PF, em junho, e depois pelo Ministério da Justiça, em julho. Terceira instância na análise do requerimento, a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou a demanda “desarrazoada” e negou o recurso da coluna na última sexta-feira (6).
Ainda segundo informações divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, “o entra e sai de advogados ligados a políticos na cela de Vorcaro irritou investigadores na época em que ele esteve detido na sala da PF – mas, se depender do governo Lula, a lista de visitantes só será conhecida no próximo século”.
Em nota enviada à equipe da coluna Malu Gaspar, a CGU destacou que o fundamento da decisão mudou. Enquanto a PF negou o pedido com a justificativa de se tratar de informação pessoal de Vorcaro, a Controladoria rejeitou o recurso por considerar o pedido desarrazoado, sob a alegação de que há um processo judicial em andamento.
O parecer da CGU destaca que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. Mas a maioria dos processos relacionados ao caso Banco Master tiveram o sigilo levantado em setembro por decisão do relator, ministro André Mendonça, em meio à crise institucional sem precedentes na qual mergulhou o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem à tona as conexões pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes da Corte, como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
“Considerando a natureza cautelar da prisão, bem como o fato de que há acompanhamento judicial contínuo sobre todos os aspectos envolvendo a situação do preso, inclusive por meio de autorização judicial para as visitas, entende-se pela manutenção da negativa de acesso à informação solicitada, configurando-a como desarrazoada”, diz o parecer.
O documento, assinado por Andressa de Castro Mazzoco, foi acolhido pela secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão do governo Lula que funciona como última instância para a análise de pedidos negados pelas instâncias inferiores.
Em 27 de agosto, a CGU informou que havia prorrogado por 30 dias o prazo para a avaliação do recurso apresentado pela equipe da coluna de Malu Gaspar, “a fim de viabilizar a conclusão da análise diante da complexidade da matéria”. No final de setembro, o órgão decidiu suspender por mais 30 dias o prazo, empurrando o desfecho do caso para depois do segundo turno das eleições presidenciais.
A questão também parou no debate eleitoral. Em resposta a um desafio lançado pelo presidente Lula no debate da Band, para que ele abrisse o sigilo bancário de suas contas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exigiu do petista que ele divulgasse os gastos com cartões corporativos da Presidência da República.
A campanha do PL também cobrou a lista de visitantes que o dono do Banco Master recebeu durante o período em que ficou detido na superintendência da PF em Brasília.
Tanto Lula quanto Flávio acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no “desafio do sigilo”, mas o caso acabou arquivado pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, André Mendonça, que concluiu que não cabia intervenção jurídica do TSE. Para o ministro, não é papel da Justiça decidir o que os candidatos escolhem divulgar ou não. As informações são do jornal O Globo.