Está agendada para o dia 1° de fevereiro uma reunião dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir melhorias salariais e condições de trabalho. Este encontro visa abordar as demandas dos servidores, que estão em greve desde o início de janeiro.
O movimento foi iniciado pelos funcionários públicos com o intuito de pressionar o governo federal por uma reestruturação nas carreiras e nos salários. Com a ação, foram interrompidos os serviços de fiscalização ambiental e outras atividades de campo. Os funcionários estão focados exclusivamente em tarefas internas.
Todas as operações na Amazônia, em terras indígenas, inspeções de processos de licenciamento ambiental, medidas de prevenção e combate a incêndios florestais foram suspensas, assim como os atendimentos emergenciais.
A paralisação foi oficializada em uma carta enviada pelos servidores ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Além das demandas por reestruturação e reajuste salarial, os agentes também reivindicam gratificação por atividades de risco e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a reorganização das carreiras do Ibama é uma prioridade da pasta e que está em constante diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para apresentar um cronograma das próximas etapas de negociação.
“As ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, reuniram-se para tratar da proposta de reestruturação das carreiras ambientais e de outros assuntos institucionais. No encontro, ficou confirmado que a segunda reunião da mesa de negociação será realizada no dia 1º de fevereiro, às 15h, dando continuidade ao processo iniciado em outubro” informou a Pasta.
Negociação
Em outra frente, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do governo federal vai elaborar uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública para entrar em vigor ainda em 2024. Pontos como negociação coletiva, direito de greve, representação sindical e financiamentos estarão presentes na proposta a ser consolidada, afirmou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no primeiro encontro do ano.
A ideia é concentrar esses temas em uma só proposta legislativa a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Uma vez enviado, o texto tramitará no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado para, então, ir à sanção presidencial.
A regulamentação proposta pelo GTI também colocará em prática no Brasil as diretrizes previstas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou. Esse ponto é um eterno motivo de cobrança dos sindicalistas em relação ao governo Lula (PT). As informações são do jornal Extra.