Ministros e assessores com assento no Palácio do Planalto negaram que o Executivo tenha participado de qualquer acordo para a aprovação do projeto que reestrutura carreiras do Legislativo federal, concede reajustes e autoriza gratificações a servidores do Congresso que podem chegar a 100% do salário-base.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, rebateu a versão e afirmou que o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), esteve na reunião em que a proposta foi pautada e deu aval ao encaminhamento.
“O líder do governo, José Guimarães, que é meu canal de interlocução com o governo, participou da reunião onde o projeto foi pautado e concordou com isso, tanto que o projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto é também coerente com a Reforma Administrativa”, disse Motta.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada por Gleisi Hoffman, afirmou que não integrou tratativas para a aprovação da proposta e que não houve compromisso do Planalto com o texto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também negou ter participado de qualquer acordo:
“Pela Casa Civil, isso não passou”.
O Congresso votou ontem projetos que reajustam salários de servidores de Câmara e Senado em cerca de 9% neste ano e criam benesses aos servidores do Legislativos. Os textos aprovados pelas duas Casas seguem agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: um voltado para funcionários da Câmara e outro para os do Senado. As duas propostas mudam a estrutura de carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.
Os projetos estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários. As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado, que podem se transformar em verbas pagas, inclusive acima do teto salarial do funcionalismo. Isso valerá para o topo das carreiras e para funcionários nos cargos de comando.
Saída
Nos bastidores, governistas admitem que o Planalto avalia uma saída intermediária para reduzir o desgaste político. A tendência mais citada é vetar especificamente o dispositivo que permite a extrapolação do teto remuneratório, preservando os acordos salariais já firmados com carreiras do Executivo – que também previa reajuste de 9% neste ano.
Um veto integral é considerado improvável, tanto pelo impacto fiscal já previsto no Orçamento quanto pelo risco de atrito com o Legislativo.
Prioridade
Motta, por sua vez, sustenta que o texto segue uma linha já adotada por outros Poderes. Segundo ele, a proposta está alinhada a iniciativas discutidas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Senado Federal, argumento usado para afastar a tese de que o Congresso estaria criando uma exceção isolada.
O presidente da Câmara também tem reiterado que a votação unânime reflete um consenso construído previamente entre lideranças, inclusive governistas. O Congresso aprovou os textos que beneficiam o Legislativo no mesmo dia em que a Câmara deu aval a um projeto que mexe com carreiras do Executivo.
O projeto do governo segue para a Câmara e tem impacto estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O projeto ainda promove reajuste de algumas categorias, como ligadas à Receita Federal.