O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Congresso Nacional. A intenção do Palácio do Planalto é encaminhar o texto assim que a proposta constitucional for promulgada, dando início aos procedimentos para a criação da nova estrutura no governo federal.
Um dos pontos ainda em discussão é o momento mais adequado para a publicação da medida provisória. A equipe de Lula avalia se a iniciativa deve ocorrer antes ou depois das viagens internacionais previstas para o presidente ao longo deste mês. Entre os dias 11 e 12, o chefe do Executivo estará em Antália, na Turquia, para participar da conferência climática COP31. Na sequência, nos dias 14 e 15, seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático).
Apesar da intenção de formalizar a criação do ministério ainda neste ano, a expectativa é de que a pasta entre em pleno funcionamento somente em 2027. Segundo informações da CNN Brasil, a definição está relacionada principalmente a questões orçamentárias, que dificultam a implementação imediata de toda a estrutura administrativa e operacional necessária para o funcionamento do novo órgão.
Mesmo com a previsão de que as atividades sejam efetivamente iniciadas no próximo ano, Lula pretende antecipar os anúncios e as sinalizações políticas sobre a nova pasta. A avaliação do governo é de que a criação do ministério representa um compromisso importante assumido pelo presidente durante a campanha eleitoral e responde à crescente relevância da segurança pública no debate político nacional.
A intenção de Lula é transformar o Ministério da Segurança Pública em uma das principais marcas de seu quarto mandato. O tema ganhou espaço central nas discussões eleitorais e passou a ser considerado estratégico para o governo, especialmente diante da preocupação da população com a criminalidade, a atuação das organizações criminosas e a necessidade de fortalecer as políticas de segurança em âmbito nacional.
A escolha do futuro titular também está entre as questões que precisam ser definidas. Entre os nomes considerados para comandar a estrutura estão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao crime organizado, o senador Camilo Santana e o atual secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas.
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o perfil do escolhido será determinante para a condução da nova pasta. A preferência seria por alguém que não dependa diretamente dos resultados do ministério para construir ou manter sua trajetória política. Isso porque os desafios da área são considerados elevados, e os resultados das ações de segurança pública podem demorar a aparecer, tornando a exposição política do futuro ministro um risco. (Com informações da colunista Isabel Mega, da CNN Brasil)