O Ministério da Fazenda prepara decreto presidencial para permitir que as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato paguem indenizações à Petrobras e multas à União pelos danos causados em razão do esquema de corrupção na estatal. Em troca, a Petrobras ficaria livre para pagar o que deve a essas empresas pelos contratos já fechados ou em andamento. Isso porque a apuração da Lava-Jato acabou paralisando a execução desses projetos, impedindo, assim, que as investigadas recebessem pelos serviços prestados.
A equipe econômica espera receber 15 bilhões de reais em indenizações e multas. Pelo decreto, ainda em fase de negociação, essas empreiteiras só ficarão novamente bloqueadas de receber da Petrobras e de contratar com o governo caso sejam declaradas inidôneas pela Justiça.
O governo federal tentava, havia meses, uma solução para evitar que as construtoras envolvidas no escândalo quebrassem, prejudicando a Petrobras e impactando os níveis de emprego no setor da construção civil. O decreto, porém, não prevê o salvamento dessas empresas. Por meio dele, o Executivo federal aceita como pagamento ativos bons dessas empresas (empreendimentos ou subsidiárias), que serão futuramente leiloados ao mercado.
Exemplo
A UTC, por exemplo, poderia dar sua participação no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A Odebrecht, sua participação em empresas eólicas ou na usina hidrelétrica de Santo Antônio. O governo, por outro lado, não aceitará ações do bloco de controle. Portanto, não se tornará sócia de empresas acusadas de cometer crimes.
As empreiteiras interessadas terão de contratar uma instituição financeira independente para avaliar seus ativos. Depois de feita a avaliação, o governo terá a prerrogativa de escolher quais ativos lhe convém. As empresas que não se apresentarem para a negociação com a União serão chamadas para pagar a conta. Nesse caso, o pagamento teria de ser em dinheiro. (Folhapress)