A partir desta quinta-feira (29), as queimadas estão proibidas em todo o país por um período de 60 dias. O decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União.
O Código Florestal permite queimadas apenas em casos específicos e desde que autorizadas por órgão ambiental. No caso dos povos indígenas, a prática é permitida na agricultura de subsistência. A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.